Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Fideliza+ ("Plataforma"), um sistema de fidelidade SaaS desenvolvido e operado pela FIDELIZA LTDA ("Empresa", "nós", "nosso").

Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você ("Usuário", "você", "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossa Plataforma.

Definições importantes:

• Plataforma: Sistema de fidelidade SaaS acessível via web
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• Organização: Empresa cadastrada na Plataforma
• Cliente Final: Consumidor que participa do programa de fidelidade
• Dados: Informações coletadas e processadas pela Plataforma

2.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou representar uma pessoa jurídica
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir CNPJ válido para organizações
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

2.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar suas informações quando necessário
• Cumprir todas as leis aplicáveis em sua jurisdição

2.3 Verificação de Conta

Reservamo-nos o direito de verificar a identidade e informações fornecidas, podendo solicitar documentos adicionais quando necessário.

3.1 Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos:

• Trial: 14 dias grátis para teste da Plataforma
• Básico: R$ 49,90/mês - Até 120 clientes
• Profissional: R$ 199,90/mês - Até 500 clientes
• Enterprise: R$ 599,90/mês - Até 2000 clientes

3.2 Pagamentos e Cobrança

Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Oferecemos desconto de 16% para pagamentos anuais.

Métodos de pagamento aceitos: Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo), PIX e boleto bancário.

3.3 Renovação e Cancelamento

Os planos são renovados automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco.

Política de reembolso: Não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados, exceto em casos de falha técnica comprovada de nossa parte.

4.1 Uso Permitido

Você pode usar a Plataforma para:

• Gerenciar programas de fidelidade para seus clientes
• Coletar e analisar dados de clientes de forma lícita
• Enviar comunicações de marketing com consentimento
• Gerar relatórios e análises de negócio

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Coletar dados sem consentimento adequado
• Revender ou redistribuir acesso à Plataforma
• Usar bots ou scripts automatizados não autorizados

4.3 Conformidade Legal

Você deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei do Marco Civil da Internet e demais regulamentações brasileiras.

5.1 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu código, design, funcionalidades e conteúdo, é propriedade exclusiva da FIDELIZA LTDA e está protegida por leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.

5.3 Seus Dados

Você mantém a propriedade de seus dados e conteúdo. Ao usar a Plataforma, você nos concede uma licença para processar, armazenar e exibir seus dados conforme necessário para fornecer o serviço.

6.1 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e não seremos responsáveis por interrupções temporárias.

6.2 Limitações Gerais

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
• Perda de dados devido a falhas de terceiros
• Decisões de negócio baseadas em relatórios da Plataforma
• Conformidade com leis específicas de sua indústria

6.3 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por eventos fora de nosso controle, incluindo desastres naturais, falhas de internet, ataques cibernéticos ou ações governamentais.

7.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.

7.2 Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Não pagar as taxas devidas
• Colocar em risco a segurança da Plataforma

7.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, você perderá acesso à Plataforma e seus dados serão mantidos por 30 dias para possível recuperação. Após este período, os dados serão excluídos permanentemente, exceto quando a lei exigir retenção.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Brasília, DF.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver disputas através de negociação direta e, se necessário, mediação.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de email ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta.

Para questões relacionadas a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato conosco:

Responderemos a todas as consultas em até 48 horas úteis.